Enunciado
O prefeito do Município Alfa decidiu realizar campanha publicitária em que iria divulgar diversas realizações ocorridas durante os anos em que esteve à frente da gestão municipal. Em relação a esse tipo de campanha, analise as afirmativas a seguir. I. A promoção pessoal do chefe do Poder Executivo não pode conter informações inverídicas. II. Para o efetivo controle social, cada avanço deve ser acompanhado da individualização, com nomes ou símbolos, dos agentes responsáveis por sua realização. III. A campanha deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Está correto o que se afirma em:
Alternativas
- A)
I, apenas;
- B)
II, apenas;
- C)
III, apenas;
- D)
I e II, apenas;
- E)
I, II e III.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Somente a afirmativa III está correta. O art. 37, § 1º, da Constituição permite publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas com caráter educativo, informativo ou de orientação social. Ela não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal. Portanto, I e II contrariam a impessoalidade ao admitir promoção ou individualização de agentes.