Enunciado
José permaneceu preso por erro judiciário imputado à Justiça do Estado Alfa. Por outro lado, Caio permaneceu preso além do tempo fixado na sentença, no âmbito do referido ente federativo. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Estado Alfa:
Alternativas
- A)
não indenizará nenhum deles, salvo dolo grave de agente público;
- B)
não indenizará nenhum deles;
- C)
indenizará Caio, mas não José;
- D)
indenizará José, mas não Caio;
- E)
indenizará José, em razão do erro judiciário, e Caio, por ter permanecido preso além do tempo fixado na sentença.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
O art. 5º, LXXV, da Constituição estabelece que o Estado indenizará o condenado por erro judiciário e aquele que ficar preso além do tempo fixado na sentença. A norma contempla expressamente as duas situações, sem exigir demonstração de dolo do agente público.