Enunciado
Bruno, que estava inscrito em cadastros de inadimplentes, pediu a sua sogra que financiasse um carro em seu nome. Em determinado momento, ela se mudou para a Itália, não conseguindo mais pagar as parcelas mensais. Bruno, então, procurou a instituição financeira arrendadora para assumir as prestações, cuja quitação faria imediatamente à vista, de modo que o veículo pudesse, desde logo, ser registrado em seu nome. A credora, no entanto, negou o requerimento, considerando a negativação de Bruno. Mesmo assim, Bruno consignou, em agência daquele mesmo banco, todo o saldo devedor. Nesse caso, à luz exclusivamente do ordenamento civil, Bruno:
Alternativas
- A)
era terceiro interessado com legitimidade para consignar o pagamento em caso de recusa injusta do credor para recebê-lo, como se verificou, de modo que faz jus ao registro do veículo em seu nome, pela sub-rogação nas garantias do credor;
- B)
perfectibilizou uma assunção da dívida, que dispensa a anuência do credor, de modo que faz jus ao registro da propriedade do veículo em seu nome;
- C)
pretendia a assunção da dívida, o que, se tivesse obtido a imprescindível concordância do credor, teria como efeito a transferência do veículo para o seu nome;
- D)
perfectibilizou a cessão de posição contratual, a qual dispensa a anuência do cedido, de modo que faz jus à transferência do veículo para o seu nome;
- E)
perfectibilizou a cessão de posição contratual, a qual, embora não dispense a anuência do cedido, deve ser reconhecida como válida e eficaz no caso concreto, de sorte a ensejar a transferência do veículo para o seu nome.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A operação pretendida não se limita à assunção do débito: Bruno quer ocupar a posição contratual da sogra, reunindo obrigações e direitos, inclusive a aquisição do veículo. Isso caracteriza cessão da posição contratual, que normalmente pressupõe anuência do outro contratante. No caso, porém, houve oferta de quitação integral e consignação do saldo, e a recusa foi fundada apenas na negativação de quem pagaria à vista. O gabarito considera eficaz a cessão diante dessas circunstâncias, afastando as alternativas que dispensam abstratamente o consentimento ou tratam Bruno como simples terceiro sub-rogado.