Cássio celebrou verbalmente contrato de fiança com Pâmela, estabelecendo-se como fiador solidário, de forma a garanti-la quanto ao cumprimento da obrigação de pagar aluguel, assumida por Thiago em decorrência de contrato de locação que com ela celebrou. Nos termos do contrato, o aluguel mensal é devido no valor de dois mil reais, com vencimento todo quinto dia útil do mês. Nesse caso, o contrato de fiança é:
Alternativas
A)
válido;
B)
nulo;
C)
anulável;
D)
ineficaz;
E)
inexistente.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A fiança exige forma escrita e não admite interpretação extensiva, conforme o Art. 819 do Código Civil. Como o negócio foi celebrado apenas verbalmente, falta forma prescrita em lei. O defeito produz nulidade, nos termos do Art. 166, IV, e não mera anulabilidade ou ineficácia.
A fiança exige forma escrita e não admite interpretação extensiva, conforme o Art. 819 do Código Civil. Como o negócio foi celebrado apenas verbalmente, falta forma prescrita em lei. O defeito produz nulidade, nos termos do Art. 166, IV, e não mera anulabilidade ou ineficácia.