Enunciado
O Município de Canindé de São Francisco empenhou dotação orçamentária de R$ 20 milhões para o patrocínio de evento com apresentações artísticas destinado a fomentar o turismo na região, especialmente nos cânions de Xingó. Nessa situação hipotética, a escolha do destinatário do patrocínio:
Alternativas
- A)
deve ser precedida de licitação pela modalidade concurso;
- B)
deve ser precedida de licitação pela modalidade concorrência;
- C)
deve ser precedida de licitação pela modalidade leilão;
- D)
deve ser precedida de licitação pela modalidade pregão;
- E)
não caracteriza contratação administrativa sujeita à licitação.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
O patrocínio envolve apoio financeiro associado à divulgação institucional e à promoção de determinada iniciativa, com escolha orientada pela afinidade entre o evento e a finalidade pública pretendida. Na hipótese, a seleção do patrocinado não constitui aquisição comum de bem ou serviço enquadrada nas modalidades licitatórias da Lei nº 14.133/2021. Isso não dispensa motivação, transparência, finalidade pública e controle do gasto.