FGV — Técnico Judiciário - Área Administrativa - Judiciária — Fatos e atos jurídicos — 2023
Banca
FGV
Órgão
TJ-SE
Prova
TJ-SE — Técnico Judiciário - Área Administrativa - Judiciária — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Civil
Assunto
Fatos e atos jurídicos
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Judiciária
Enunciado
Considere as seguintes situações: (i) fixação de domicílio; e (ii) morte do genitor que leva à abertura da sucessão hereditária em favor de seu único filho. De acordo com a classificação do Código Civil, as situações citadas são exemplos, respectivamente, de:
Alternativas
A)
ato jurídico stricto sensu e fato jurídico stricto sensu;
B)
ato jurídico lato sensu e fato jurídico lato sensu;
C)
negócio jurídico e fato jurídico stricto sensu;
D)
ato jurídico stricto sensu e fato jurídico lato sensu;
E)
ato jurídico stricto sensu e ato jurídico stricto sensu.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A fixação de domicílio decorre de conduta humana voluntária cujos efeitos são definidos pela lei, sendo ato jurídico em sentido estrito. A morte é acontecimento natural que produz efeitos jurídicos, como a abertura da sucessão, caracterizando fato jurídico em sentido estrito.
A fixação de domicílio decorre de conduta humana voluntária cujos efeitos são definidos pela lei, sendo ato jurídico em sentido estrito. A morte é acontecimento natural que produz efeitos jurídicos, como a abertura da sucessão, caracterizando fato jurídico em sentido estrito.