Enunciado
João foi preso em flagrante, em razão da suposta prática de crime de latrocínio consumado. Após a conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva, o suposto autor do fato consultou o seu advogado sobre as penas que lhe poderiam ser aplicadas, em caso de condenação. Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, uma pena que pode ser aplicada a João é:
Alternativas
- A)
interdição ou perda de direitos;
- B)
suspensão da posse de bens;
- C)
prestação social cumulativa;
- D)
banimento;
- E)
multa.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
O art. 5º, XLVI, da Constituição inclui a multa entre as penas admitidas. A Constituição proíbe pena de banimento e não prevê “suspensão da posse de bens” ou “prestação social cumulativa”. A formulação constitucional é suspensão ou interdição de direitos, e não interdição ou perda.