Enunciado
Guilherme, agente público, conduzia um veículo automotor, pertencente ao Estado Alfa, até o local de uma diligência externa. Em razão do excesso de velocidade empregado, Guilherme acabou por colidir em outro automóvel, gerando danos materiais. Nesse cenário, é correto afirmar que o Estado Alfa:
Alternativas
- A)
não responderá, civilmente, pelos danos causados por Guilherme, que suportará, pessoalmente, as consequências decorrentes de sua conduta;
- B)
não responderá, civilmente, pelos danos causados por Guilherme, considerando que o agente público não atuou com dolo;
- C)
responderá, civil e subjetivamente, pelos danos causados por Guilherme, à luz da teoria do risco administrativo;
- D)
responderá, civil e objetivamente, pelos danos causados por Guilherme, à luz da teoria do risco administrativo;
- E)
responderá, civil e subjetivamente, pelos danos causados por Guilherme, à luz da teoria do risco integral.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
O art. 37, §6º, da Constituição estabelece a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas estatais pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros. Aplica-se a teoria do risco administrativo. A culpa de Guilherme interessa à eventual ação regressiva do Estado, não à obrigação estatal perante a vítima.