Enunciado
João tem um emprego público na área administrativa da sociedade de economia mista federal Alfa, que explora atividade econômica em sentido estrito. Acresça-se que Alfa não recebe recursos públicos para o pagamento de suas despesas de custeio. Ao analisar se, à luz da Constituição da República, poderia vir a ter, de modo simultâneo, outro emprego público em sociedade de economia mista, João concluiu corretamente que é:
Alternativas
- A)
vedada a acumulação pretendida;
- B)
permitida a acumulação, independentemente de qualquer condicionante;
- C)
vedada a acumulação, salvo se houver compatibilidade de horários na jornada de trabalho dos dois empregos;
- D)
permitida a acumulação, desde que a soma de ambas as remunerações não ultrapasse o teto constitucional;
- E)
permitida a acumulação, desde que as sociedades de economia mista estejam vinculadas a entes diversos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A Constituição veda, como regra, acumulação remunerada de cargos e empregos públicos, inclusive em empresas estatais, ressalvadas as hipóteses taxativas do art. 37, XVI e XVII. A função administrativa descrita não integra exceção constitucional. Compatibilidade de horários sozinha não transforma acumulação proibida em permitida.