Enunciado
Pedro, analista da Alfa e Ômega Consultoria e Realizações, foi consultado por uma sociedade empresária, com sede e operações na Suíça, em relação à existência, ou não, de óbice constitucional para que viesse a construir e a operar um moderno hospital no território brasileiro. Ao responder à consulta, Pedro esclareceu corretamente que o objetivo almejado pela referida sociedade empresária:
Alternativas
- A)
é peremptoriamente vedado;
- B)
é peremptoriamente permitido;
- C)
não é disciplinado pela Constituição da República;
- D)
é permitido, mas a lei pode indicar as situações em que é vedado;
- E)
é vedado, mas a lei pode indicar as situações em que é permitido.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A CF, art. 199, §3º, estabelece vedação à participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo nos casos previstos em lei. A resposta, portanto, precisa reunir a regra constitucional e a ressalva legal. A sede suíça, isoladamente, não torna a atividade sempre permitida.