FGV — Analista Judiciário - Área Administrativa - Inspetor de Polícia Judicial — Contraposição de atos — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Analista Judiciário - Área Administrativa - Inspetor de Polícia Judicial — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Administrativo
Assunto
Contraposição de atos
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Inspetor de Polícia Judicial
Enunciado
Ao estudar as hipóteses de extinção do ato administrativo, Júlia verificou que há uma modalidade em que isso ocorre em razão da incompatibilidade do ato administrativo com outro posterior, tal como ocorre com a nomeação do servidor, que é extinta com a sua exoneração. Tal modalidade de extinção corresponde a:
Alternativas
A)
recusa;
B)
renúncia;
C)
anulação;
D)
revogação;
E)
contraposição.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Na contraposição, um ato posterior produz efeito incompatível com o de outro ato e o extingue, como a exoneração em relação à nomeação. Revogação envolve conveniência e oportunidade; anulação corrige ilegalidade. Identificar o motivo da extinção permite separar os institutos.
Na contraposição, um ato posterior produz efeito incompatível com o de outro ato e o extingue, como a exoneração em relação à nomeação. Revogação envolve conveniência e oportunidade; anulação corrige ilegalidade. Identificar o motivo da extinção permite separar os institutos.