Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia Civil
Enunciado
Ao estudar as hipóteses de extinção do ato administrativo, Júlia verificou que há uma modalidade em que isso ocorre em razão da incompatibilidade do ato administrativo com outro posterior, tal como ocorre com a nomeação do servidor, que é extinta com a sua exoneração. Tal modalidade de extinção corresponde a:
Alternativas
A)
recusa;
B)
renúncia;
C)
anulação;
D)
revogação;
E)
contraposição.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Na contraposição, um ato posterior produz efeito incompatível com o de outro ato e o extingue, como a exoneração em relação à nomeação. Revogação envolve conveniência e oportunidade; anulação corrige ilegalidade. Identificar o motivo da extinção permite separar os institutos.
Na contraposição, um ato posterior produz efeito incompatível com o de outro ato e o extingue, como a exoneração em relação à nomeação. Revogação envolve conveniência e oportunidade; anulação corrige ilegalidade. Identificar o motivo da extinção permite separar os institutos.