Enunciado
O gerente de recursos humanos está organizando uma atividade institucional que contará com a presença de familiares dos servidores do órgão. Para fins de controle de acesso e organização do evento, será necessário registrar o nome, idade e CPF de todos. Além disso, a atividade contará com o apoio da equipe de marketing, que divulgará, após o seu término, uma notícia com fotos do evento na página de Internet da instituição. O gerente de recursos humanos solicita ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais que o oriente sobre como proceder para coletar dados pessoais de crianças que venham a participar do evento. O encarregado esclarece corretamente que, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, deverá ser solicitado o consentimento:
Alternativas
- A)
expresso e em destaque, dado pelo responsável legal;
- B)
expresso e em destaque, dado por ambos os pais ou responsável legal;
- C)
específico e em destaque, dado pelo servidor que acompanhará a criança no evento;
- D)
expresso e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal;
- E)
específico, em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Na LGPD, o tratamento de dados pessoais de criança com base em consentimento exige manifestação específica e em destaque por pelo menos um dos pais ou responsável legal. Divulgar imagens do evento amplia a finalidade do tratamento e requer transparência. Dados para acesso ao evento não autorizam automaticamente publicidade da criança.