Enunciado
O TRF1 realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários dos serviços jurisdicionais, em especial, os dados registrados nos processos tramitados no sistema de processo judicial eletrônico (PJe). Caso um incidente de segurança comprometa a disponibilidade do sistema PJe, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados deverá ser comunicada:
Alternativas
- A)
em até três dias, após confirmada a indisponibilidade do sistema;
- B)
imediatamente, pois o sistema armazena um grande volume de dados pessoais;
- C)
imediatamente, se a ocorrência de violação de dados pessoais for confirmada;
- D)
em até três dias úteis, se a ocorrência de violação de dados pessoais for confirmada e acarretar risco ou dano relevante aos titulares;
- E)
em até três dias úteis, se a ocorrência de violação de dados pessoais for confirmada e o titular requerer a confirmação da existência de tratamento.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Na regra cobrada na prova de 2024, confirmada violação de dados pessoais com risco ou dano relevante, a comunicação à ANPD deve ocorrer em até três dias úteis. Indisponibilidade técnica isolada não demonstra necessariamente violação de dados. A avaliação documenta alcance, titulares afetados e medidas adotadas.