FGV — Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social — Polícia administrativa e judiciária — 2024

Enunciado

Fernando, técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, estava conversando com sua amiga Felícia, que é policial federal, acerca das peculiaridades da polícia administrativa em relação à polícia judiciária. O técnico pontua corretamente que:

Alternativas

  1. A)

    distinções entre polícia administrativa e polícia judiciária não existem, na medida em que o objeto e a finalidade de ambas são os mesmos;

  2. B)

    as autoridades que exercem a atividade de polícia administrativa não podem adotar quaisquer medidas sem a determinação judicial pertinente;

  3. C)

    ambas as polícias podem ter caráter preventivo ou repressivo, apesar de apresentarem peculiaridades;

  4. D)

    apenas a polícia judiciária pode incidir sobre bens, na medida em que a administrativa recai sobre pessoas;

  5. E)

    a polícia federal não tem atribuição de polícia judiciária, pois apenas exerce a de polícia administrativa.

Gabarito e comentário

Resposta correta: C

A polícia administrativa incide principalmente sobre atividades, bens e direitos para proteger interesses coletivos; a judiciária investiga infrações penais. Ambas podem atuar de modo preventivo ou repressivo, conforme o caso. A diferença está na finalidade predominante e no regime da atividade, não em uma separação absoluta por órgão.

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