FGV — Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal — Aceitação por comportamento concludente — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Civil
Assunto
Aceitação por comportamento concludente
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Enunciado
A franqueadora X enviou à franqueada Y o instrumento contratual de franquia. Esta, embora não tenha assinado e restituído o documento àquela, colocou em prática os termos contratados, tendo recebido treinamento da franqueadora, utilizado sua marca e instalado as franquias. Inclusive, pagou à franqueadora as contraprestações estabelecidas no contrato. Nesse caso, embora não se tenha assinado o contrato, a declaração tácita de vontade pode ser aferida à luz do seguinte instituto do direito civil:
Alternativas
A)
tu quoque;
B)
gestão de negócios;
C)
contrato preliminar;
D)
adimplemento substancial;
E)
comportamento concludente.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A ausência de assinatura não impede reconhecer vínculo quando a franqueada recebe treinamento, explora a marca, instala unidades e paga valores conforme a proposta. São atos objetivos que revelam assentimento ao negócio. Interprete a manifestação de vontade pelo comportamento efetivo, sem equiparar silêncio puro à aceitação automática.
A ausência de assinatura não impede reconhecer vínculo quando a franqueada recebe treinamento, explora a marca, instala unidades e paga valores conforme a proposta. São atos objetivos que revelam assentimento ao negócio. Interprete a manifestação de vontade pelo comportamento efetivo, sem equiparar silêncio puro à aceitação automática.