Enunciado
Durante complexa investigação em curso, que apura supostos crimes praticados em detrimento da União Federal, descobriu-se o envolvimento de João, procurador regional da República (membro do Ministério Público Federal), que oficia perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Apurou-se, ainda, que Caio, conselheiro do Tribunal de Contas do Município Alfa, no estado do Pará, estaria envolvido na prática dos atos ilícitos. Registre-se que há pertinência temática entre as condutas e as funções exercidas pelos agentes públicos, além de contemporaneidade. Nesse cenário, considerando as normas atinentes à fixação da competência pelo foro por prerrogativa de função, é correto afirmar que:
Alternativas
- A)
João será processado e julgado, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça. Por sua vez, a conduta de Caio será analisada, de forma originária, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
- B)
João será processado e julgado, originariamente, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Por sua vez, a conduta de Caio será analisada, de forma originária, pelo Superior Tribunal de Justiça;
- C)
João será processado e julgado, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça. Por sua vez, a conduta de Caio será analisada, de forma originária, pelo Supremo Tribunal Federal;
- D)
João e Caio serão processados e julgados, originariamente, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
- E)
João e Caio serão processados e julgados, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A Constituição atribui ao STJ julgamento originário de determinadas autoridades, entre elas membro do Ministério Público da União que oficia perante tribunal e conselheiro de tribunal de contas municipal. O caso afirma pertinência funcional e contemporaneidade das condutas, relevantes para a incidência do foro segundo a jurisprudência cobrada.