Enunciado
Certo ente federativo iniciou estudos para o desenvolvimento de um programa de aprimoramento da qualidade de ensino, por meio do qual se almejava direcionar recursos a escolas privadas que comprovassem a finalidade não lucrativa e aplicassem seus excedentes financeiros em educação, assegurando, ainda, no caso de encerramento de suas atividades, a destinação do seu patrimônio a outra escola de natureza específica, conforme indicado na ordem constitucional, ou ao Poder Público. Durante os estudos realizados, concluiu-se corretamente que tais escolas:
Alternativas
- A)
devem ser laicas;
- B)
devem ser filantrópicas;
- C)
podem ser confessionais;
- D)
somente podem ser comunitárias ou filantrópicas;
- E)
podem ser lucrativas, desde que o segmento para o qual os recursos serão direcionados seja filantrópico.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A Constituição permite destinar recursos públicos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, desde que cumpram condições como ausência de lucro, aplicação dos excedentes em educação e destinação do patrimônio. Assim, a escola do caso pode ser confessional. A qualificação religiosa não afasta, por si, a possibilidade constitucional.