Enunciado
Ana, Maria e Joana participaram de audiência pública na qual foram debatidos os balizamentos a serem observados pela União na demarcação de uma reserva indígena. Ana sustentava o caráter constitutivo da demarcação nas hipóteses em que a terra era ocupada por particulares, com título de propriedade devidamente registrado, propriedade esta que seria transferida para a União, pois a reserva constitui bem público. Maria defendia que a existência de terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas, o que direcionaria a demarcação da reserva, caracterizava uma posse idêntica à civil. Por fim, Joana observou que a tradicionalidade da ocupação indígena se estende, inclusive, às áreas utilizadas para atividades produtivas, de viés essencialmente econômico. Na perspectiva da conformidade constitucional das afirmações de Ana, Maria e Joana, é correto concluir que:
Alternativas
- A)
somente Ana está certa;
- B)
somente Maria está certa;
- C)
somente Joana está certa;
- D)
somente Ana e Maria estão certas;
- E)
somente Maria e Joana estão certas.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A demarcação é declaratória, e a posse indígena tem regime constitucional próprio, distinto da posse civil. A tradicionalidade abrange áreas usadas em atividades produtivas, tornando correta apenas a afirmação de Joana.