FGV — Técnico Judiciário - Área Administrativa — Atos administrativos — 2024

Enunciado

Os atos ordinatórios podem ser compreendidos como aqueles que são editados no exercício do poder hierárquico com o objetivo de disciplinar as relações internas da Administração Pública. No âmbito de tal espécie de ato administrativo, é correto indicar como exemplo:

Alternativas

  1. A)

    as autorizações;

  2. B)

    os pareceres;

  3. C)

    os avisos;

  4. D)

    as demissões;

  5. E)

    as multas.

Gabarito e comentário

Resposta correta: C

Avisos são atos ordinatórios, pois transmitem determinações ou informações voltadas à organização interna. Autorizações são atos negociais; pareceres são atos enunciativos; demissões e multas são atos punitivos. A classificação decorre da função exercida pelo ato administrativo.

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