Enunciado
Martin, de nacionalidade alemã, era casado com Joana, de nacionalidade brasileira. O casal morava na Alemanha e, no último ano, Martin faleceu deixando testamento, mas não parentes. Deixou imóveis nos territórios alemão e brasileiro. A sucessão do imóvel deixado por Martin no território brasileiro será regida:
Alternativas
- A)
necessariamente pela lei alemã;
- B)
necessariamente pela lei brasileira;
- C)
pela lei indicada por Martin no seu testamento;
- D)
pela lei brasileira ou pela lei alemã, conforme opção de Joana;
- E)
pela lei brasileira, desde que a lei alemã não seja mais favorável a Joana.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A Constituição, art. 5º, XXXI, estabelece que a sucessão de bens de estrangeiro situados no Brasil será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou filhos brasileiros, sempre que a lei pessoal do falecido não lhes seja mais favorável. Portanto, compara-se a lei brasileira com a alemã e aplica-se a mais favorável à cônjuge brasileira.