Enunciado
Alan, com dezenove anos de idade, iniciou o serviço militar obrigatório e almejava concorrer ao cargo eletivo de vereador do município Alfa na eleição a ser realizada no fim daquele mesmo ano, antes, portanto, do término do serviço militar. Ao analisar a Constituição da República, Alan concluiu corretamente que:
Alternativas
- A)
ainda não alcançou a idade mínima para concorrer ao cargo eletivo de vereador;
- B)
em razão da atividade que desempenha, pode votar, mas não pode concorrer ao cargo eletivo almejado;
- C)
apesar da atividade que desempenha, pode votar e ser votado;
- D)
se houver autorização do comandante da unidade militar em que está servindo, pode concorrer na eleição;
- E)
como não pode estar alistado, não tem direitos políticos, o que o impede de votar ou de concorrer na eleição.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A Constituição, art. 14, §2º, torna inalistáveis os conscritos durante o serviço militar obrigatório. Sem alistamento eleitoral, Alan não pode votar nem preencher a condição de elegibilidade correspondente. A idade mínima para vereador é 18 anos, já alcançada, mas isso não supera a inalistabilidade enquanto durar o serviço obrigatório.