Enunciado
Em relação às características e natureza dos direitos fundamentais, é correto afirmar que:
Alternativas
- A)
direitos fundamentais são instrumentos de natureza processual e assecuratória que visam a assegurar o respeito devido aos valores constitucionais;
- B)
direitos fundamentais são absolutos, visto que irrenunciáveis pelo titular;
- C)
direitos fundamentais incidem também na relação entre cidadãos e não apenas nas relações com o Estado;
- D)
a indivisibilidade dos direitos fundamentais significa que eles não podem ser objeto de operações de venda, troca, empréstimo ou doação;
- E)
os direitos fundamentais no Brasil são garantidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, não se aplicando a estrangeiros não residentes.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais reconhece sua incidência nas relações entre particulares, e não apenas na relação Estado-indivíduo. Eles não são absolutos; podem sofrer limitações e ponderação. A alternativa A descreve garantias fundamentais, D confunde indivisibilidade com indisponibilidade, e a proteção pode alcançar estrangeiros não residentes conforme a situação e a jurisprudência.