FGV — Técnico Judiciário - Área Administrativa — PNRS - objetivos — 2024

Enunciado

É um objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010):

Alternativas

  1. A)

    a priorização da destinação final dos resíduos aos aterros sanitários

  2. B)

    a responsabilidade integral do poder público no gerenciamento de resíduos sólidos

  3. C)

    a obrigatoriedade de adoção de matéria-prima reciclável pelos fabricantes

  4. D)

    a manutenção de lixões a céu aberto, vedada a atividade de catação

  5. E)

    a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

Gabarito e comentário

Resposta correta: E

MINIAULA — A PNRS inclui expressamente entre seus objetivos a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A política prioriza não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; não prioriza aterros. A responsabilidade pelo gerenciamento não é exclusivamente do poder público, pois a lei estrutura responsabilidade compartilhada.

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