Enunciado
Determinado magistrado de primeira instância respondia a processo disciplinar perante o tribunal ao qual estava vinculado. Como, ao seu ver, havia provas favoráveis e outras desfavoráveis à caracterização da infração disciplinar, buscou analisar os aspectos procedimentais que permeariam o julgamento do seu caso, especialmente se o julgamento seria público. Ao fim de sua análise, o magistrado concluiu corretamente que:
Alternativas
- A)
o processo era sigiloso; logo, o julgamento não poderia ser realizado em sessão pública;
- B)
a decisão disciplinar deveria ser tomada pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal;
- C)
a decisão disciplinar, de natureza condenatória, deveria ser tomada pela maioria de dois terços dos membros do tribunal;
- D)
a decisão disciplinar, de natureza condenatória ou absolutória, deveria ser tomada por maioria simples dos presentes;
- E)
a decisão disciplinar deveria ser motivada e adotada em sessão pública, observada a maioria qualificada de dois terços dos membros do tribunal.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A Constituição, art. 93, X, determina que as decisões administrativas dos tribunais sejam motivadas e tomadas em sessão pública; as decisões disciplinares exigem voto da maioria absoluta dos membros. Não se exige quórum de dois terços. A regra de publicidade afasta a afirmação de que o julgamento deva ocorrer necessariamente em sessão sigilosa.