FGV — Técnico Judiciário - Área Administrativa — Política Nacional de Resíduos Sólidos — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Técnico Judiciário - Área Administrativa — 2024
Ano
2024
Disciplina
Noções de Sustentabilidade
Assunto
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Os atos de natureza contratual, firmados entre o Poder Público e os fabricantes, os importadores, os distribuidores ou os comerciantes, com vistas à implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, são denominados:
Alternativas
A)
acordos setoriais;
B)
termos de ajustamento de conduta;
C)
compromissos setoriais;
D)
acordos de logística reversa;
E)
termos de responsabilidade de logística reversa.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A Lei nº 12.305/2010, art. 3º, I, define acordo setorial como o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes para implantar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. Logística reversa é o conjunto de ações de coleta e restituição dos resíduos, não o nome desse instrumento contratual.
A Lei nº 12.305/2010, art. 3º, I, define acordo setorial como o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes para implantar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. Logística reversa é o conjunto de ações de coleta e restituição dos resíduos, não o nome desse instrumento contratual.