FGV — Técnico Judiciário - Área Administrativa — Política Nacional sobre Mudança do Clima — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Técnico Judiciário - Área Administrativa — 2024
Ano
2024
Disciplina
Noções de Sustentabilidade
Assunto
Política Nacional sobre Mudança do Clima
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para promover o desenvolvimento sustentável e mitigar os impactos das mudanças climáticas no Brasil. Sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima, é correto afirmar que visa à(ao):
Alternativas
A)
total eliminação da utilização de combustíveis fósseis;
B)
paralisação das atividades das empresas que não cumpram suas metas de redução de emissão de gases de efeito estufa;
C)
remoção dos sumidouros de carbono em território nacional;
D)
estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões;
E)
proteção prioritária do sistema climático em detrimento do desenvolvimento econômico-social.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A Lei nº 12.187/2009, art. 4º, VIII, inclui entre os objetivos da política o estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. A lei não determina eliminar todos os combustíveis fósseis, remover sumidouros ou paralisar automaticamente empresas; também exige compatibilidade entre proteção climática e desenvolvimento econômico-social.
A Lei nº 12.187/2009, art. 4º, VIII, inclui entre os objetivos da política o estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. A lei não determina eliminar todos os combustíveis fósseis, remover sumidouros ou paralisar automaticamente empresas; também exige compatibilidade entre proteção climática e desenvolvimento econômico-social.