Enunciado
Após as suas respectivas aprovações no concurso público para cargos efetivos de carreira em âmbito federal, Mateus e Maria estavam conversando sobre as distinções atinentes às hipóteses de demissão e de exoneração, razão pela qual passaram a analisar as situações em que a exoneração poderia ocorrer por determinação da Administração Pública. À luz do disposto na Lei nº 8.112/1990, Mateus e Maria chegaram corretamente à conclusão de que ela será cabível, caso:
Alternativas
- A)
não entrem em exercício nos prazos estabelecidos na norma em comento;
- B)
acumulem ilicitamente cargos públicos;
- C)
cometam infração punível com a penalidade de suspensão;
- D)
realizem ato de incontinência pública ou conduta escandalosa na repartição;
- E)
participem de gerência ou administração de sociedade privada, exceto na qualidade de acionistas, cotistas ou comanditários.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O art. 34, parágrafo único, II, da Lei nº 8.112/1990 prevê exoneração de ofício quando o servidor, após a posse, não entra em exercício no prazo estabelecido. As demais condutas podem gerar penalidades disciplinares, inclusive demissão, depois do processo administrativo, mas não constituem essa hipótese de exoneração.