Enunciado
Joana, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, passou a ocupar cargo de provimento efetivo em determinado ente federativo, com garantia de vitaliciedade. Após integralizar os requisitos exigidos, veio a se aposentar voluntariamente sob a égide do respectivo regime próprio de previdência social. Logo após a aposentadoria, Joana foi convidada a ocupar cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, em outro ente federativo. Com base na situação descrita, é correto afirmar que
Alternativas
- A)
Joana somente pode ocupar o cargo em comissão caso isso também tenha sido possível quando estava na ativa.
- B)
Joana terá somados os proventos da aposentadoria e a remuneração do cargo em comissão, para fins de cotejo com o teto remuneratório constitucional, sendo que o cargo em comissão será regido pelo regime geral de previdência social.
- C)
os proventos da aposentadoria e a remuneração do cargo em comissão serão cotejados isoladamente com o teto remuneratório constitucional, sendo que o cargo em comissão será regido pelo regime geral de previdência social.
- D)
Joana terá somado o valor dos proventos da aposentadoria e a remuneração do cargo em comissão, para fins de cotejo com o teto remuneratório constitucional, sendo que o cargo em comissão será regido pelo regime próprio de previdência social, se houver.
- E)
os proventos da aposentadoria e a remuneração do cargo em comissão serão cotejados isoladamente com o teto remuneratório constitucional, sendo que o cargo em comissão será regido pelo regime próprio de previdência social, se houver.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Os pagamentos são submetidos separadamente ao teto, e o cargo em comissão vincula-se ao RGPS. A acumulação de proventos com remuneração de cargo em comissão é constitucionalmente admitida. Segundo a orientação aplicável, cada vínculo remuneratório é cotejado isoladamente com o teto constitucional. Ocupante exclusivamente de cargo em comissão vincula-se ao Regime Geral de Previdência Social, conforme o art. 40, § 13, da Constituição. Análise das demais alternativas: A condiciona a nomeação à situação anterior à aposentadoria. B soma os valores para o teto. D soma e aplica RPPS. E mantém o cotejo separado, mas indica regime previdenciário incorreto.