Enunciado
Foram iniciados estudos, no âmbito do Ministério X, com o objetivo de iniciar uma política pública direcionada a certo grupo historicamente vulnerável. O objetivo primordial seria o de delinear medidas direcionadas à construção de uma igualdade material, com a ruptura de paradigmas lastreados apenas na igualdade na lei. Essas medidas deveriam assumir contornos pro tempore. Na situação descrita, é correto afirmar, na perspectiva dos alicerces estruturais das denominadas ações afirmativas, que
Alternativas
- A)
por se tratar de grupo historicamente vulnerável, as medidas a serem delineadas não podem assumir contornos pro tempore.
- B)
não destoam da ratio essendi das ações afirmativas os efeitos discriminatórios a serem causados em grupos não contemplados.
- C)
as ações afirmativas estão lastreadas na mutabilidade do ambiente sociopolítico, não sendo fruto de meras previsões normativas lastreadas na desigualdade de tratamento.
- D)
é necessário que as ações afirmativas estejam lastreadas no equilíbrio entre a igualdade formal e a igualdade material, de modo que não haja preponderância de nenhum desses vetores.
- E)
a construção da igualdade material é alcançada justamente com a igualdade na lei, havendo uma contradição argumentativa na pretendida ruptura de paradigmas afetos a essa última.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Ações afirmativas admitem tratamento diferenciado e efeitos sobre grupos não contemplados. A igualdade material autoriza medidas temporárias e proporcionais voltadas a corrigir desigualdades históricas. A diferenciação decorrente da ação afirmativa não é, por si, incompatível com a Constituição, desde que se apoie em finalidade legítima, critérios adequados e revisão periódica. Análise das demais alternativas: A nega a transitoriedade. C apresenta formulação que não identifica o elemento estruturante indicado. D impede a prevalência corretiva da igualdade material. E reduz igualdade material à igualdade formal na lei.