Enunciado
A sociedade empresária Aurora Editora S.A., buscando promover a leitura entre jovens, publicou amplamente nas redes sociais e em jornais o seguinte anúncio: “A Editora Aurora recompensará com o valor de R$ 50.000,00 o autor que escrever o melhor conto original de ficção científica até o dia 31 de outubro. O julgamento será feito por uma comissão de escritores indicados pela própria editora.” Após o lançamento do concurso, o escritor Rafael iniciou a redação de seu conto, investindo em viagens e pesquisa temática. No dia 20 de outubro, a editora, alegando dificuldades financeiras, publicou comunicado público em seu site, revogando a promessa. Desconhecendo tal publicação, Rafael concluiu a obra e a entregou dentro do prazo originalmente estipulado, sendo seu conto escolhido pela comissão como o melhor trabalho. Sobre a hipótese apresentada, com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
A revogação é válida e eficaz, pois a promessa pública de recompensa pode ser retirada a qualquer tempo, independentemente de prazo ou publicidade equivalente, sendo indevida qualquer compensação ao participante.
- B)
Rafael faz jus ao prêmio, pois, ao fixar prazo para execução, a editora renunciou ao direito de retirar a promessa até o término desse prazo, devendo cumprir integralmente a recompensa.
- C)
A revogação é válida, pois feita antes do prazo, e será eficaz se demonstrado que Rafael teve conhecimento da revogação.
- D)
A revogação é válida, e Rafael tem apenas direito ao reembolso das despesas comprovadamente realizadas de boa-fé antes da revogação, não à recompensa prometida.
- E)
A revogação é ineficaz, porque, nos concursos com promessa pública de recompensa, não se admite revogação mesmo antes do prazo, ainda que o promitente enfrente impossibilidade financeira superveniente.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Ao fixar prazo para execução, o promitente renuncia à faculdade de revogar a promessa durante esse período. Rafael venceu o concurso e tem direito à recompensa. Fundamento: Código Civil, arts. 854 e 855. Análise das demais alternativas: A admite revogação sem limites; C condiciona a eficácia ao conhecimento; D reduz o direito a despesas; E formula proibição absoluta, quando a irrevogabilidade decorre do prazo fixado.