FGV — Juiz Federal — Direito das Coisas / Direitos Reais — 2025
Banca
FGV
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Juiz Federal — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Civil
Assunto
Direito das Coisas / Direitos Reais
Cargo
Juiz Federal
Enunciado
Assinale a opção que apresenta, no âmbito do Sistema de Financiamento Imobiliário, a espécie de garantia que não é admitida.
Alternativas
A)
Penhor.
B)
Hipoteca.
C)
Anticrese.
D)
Alienação fiduciária.
E)
Cessão fiduciária de direitos creditórios.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
No Sistema de Financiamento Imobiliário são admitidas hipoteca, cessão fiduciária de direitos creditórios, caução de direitos e alienação fiduciária; o penhor não integra a lista legal. Fundamento: Lei nº 9.514/1997, art. 17. Análise das demais alternativas: B, D e E estão expressamente previstos; a anticrese é admitida no regime geral das garantias imobiliárias considerado pela questão.
No Sistema de Financiamento Imobiliário são admitidas hipoteca, cessão fiduciária de direitos creditórios, caução de direitos e alienação fiduciária; o penhor não integra a lista legal. Fundamento: Lei nº 9.514/1997, art. 17. Análise das demais alternativas: B, D e E estão expressamente previstos; a anticrese é admitida no regime geral das garantias imobiliárias considerado pela questão.