FGV — Juiz Federal — Direito das Coisas / Direitos Reais — 2025
Banca
FGV
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Juiz Federal — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Civil
Assunto
Direito das Coisas / Direitos Reais
Cargo
Juiz Federal
Enunciado
Por disposição em testamento, o avô de Marcos deixou o usufruto de um imóvel para ele, enquanto legou à Rita, mãe de Marcos, a nua-propriedade do bem. Passando por dificuldades financeiras, Marcos pretende alienar o usufruto. Acerca da pretensão de Marcos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A)
É inviável, pois o usufruto é inalienável.
B)
É legal, bastando renunciá-lo previamente.
C)
É possível, não havendo nada que o impeça.
D)
É ilegal, pois não se trata de usufruto oneroso.
E)
É viável, desde que respeitado o direito de preferência de Rita.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O usufruto é inalienável. Seu exercício pode ser cedido gratuitamente ou onerosamente, mas o próprio direito real não pode ser vendido. Fundamento: Código Civil, art. 1.393. Análise das demais alternativas: B confunde renúncia com alienação; C admite venda do direito; D cria distinção por onerosidade; E prevê preferência da nua-proprietária sem base para alienar o usufruto.
O usufruto é inalienável. Seu exercício pode ser cedido gratuitamente ou onerosamente, mas o próprio direito real não pode ser vendido. Fundamento: Código Civil, art. 1.393. Análise das demais alternativas: B confunde renúncia com alienação; C admite venda do direito; D cria distinção por onerosidade; E prevê preferência da nua-proprietária sem base para alienar o usufruto.