FGV — Juiz Federal — Direito das Coisas / Direitos Reais — 2025

Enunciado

Assinale a opção que apresenta, no âmbito do Sistema de Financiamento Imobiliário, a espécie de garantia que não é admitida.

Alternativas

  1. A)

    Penhor.

  2. B)

    Hipoteca.

  3. C)

    Anticrese.

  4. D)

    Alienação fiduciária.

  5. E)

    Cessão fiduciária de direitos creditórios.

Gabarito e comentário

Resposta correta: A

No Sistema de Financiamento Imobiliário, a legislação admite garantias como hipoteca, cessão fiduciária de direitos creditórios e alienação fiduciária. O penhor não integra as garantias previstas para o regime indicado.

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