Enunciado
A sociedade empresária Alfa é proprietária de uma área rural no território do Município Beta, sendo ali descoberto um amplo depósito natural de granito. Para a sua surpresa, poucos meses depois, antes mesmo da adoção de qualquer medida que pudesse redundar na exploração desse recurso, o Chefe do Poder Executivo do Estado Sigma, no qual Beta está situado, editou decreto de desapropriação com base na utilidade pública da referida área. Não se logrando êxito na solução consensual, foi iniciada a fase judicial da desapropriação. Na situação descrita, é correto afirmar que
Alternativas
- A)
Sigma não tem competência para promover a desapropriação.
- B)
a indenização deve ser direcionada em parte a Alfa e em parte à União.
- C)
a indenização devida a Alfa deve abranger o valor do referido depósito natural.
- D)
a indenização devida a Alfa deve abranger a perda do direito à exploração econômica do depósito natural.
- E)
a indenização devida a Alfa deve abranger a terra nua e as benfeitorias, não o depósito natural, pois não há título que autorize a extração do granito.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A jazida e os recursos minerais pertencem à União e constituem propriedade distinta da do solo. Por isso, a indenização pela desapropriação do imóvel não inclui o valor da jazida quando o proprietário não possui título minerário.