Enunciado
A entidade privada Alfa, fundação vinculada ao partido político Beta, tem interesse de obter a qualificação como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) em âmbito federal. Desta forma, os seus integrantes passaram a juntar documentos que subsidiarão o requerimento a ser formulado perante o Poder Público. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações. ( ) A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos interessada em obter a qualificação de organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), deverá formular requerimento escrito direcionado, concomitantemente, ao Ministério da Justiça e ao Ministério do Planejamento e Orçamento. ( ) Caso haja o indeferimento do pedido, a Administração Pública notificará pessoalmente a entidade privada interessada, por meio de carta com aviso de recebimento. As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
- A)
V – F – F.
- B)
F – F – V.
- C)
V – F – V.
- D)
V – V – F.
- E)
F – F – F.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Fundação vinculada a partido não pode ser OSCIP. O pedido é dirigido apenas ao Ministério da Justiça, e o indeferimento deve ser comunicado por publicação no Diário Oficial. Sequência: V–F–F. Fundamento: Lei nº 9.790/1999, arts. 2º, III, e 5º. Análise das demais alternativas: B, C, D e E atribuem valores incompatíveis à segunda ou à terceira afirmação.