Enunciado
A respeito dos contratos e licitações segundo o previsto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
- A)
São modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
- B)
A extinção do contrato deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
- C)
O atraso na obtenção da licença ambiental ou a impossibilidade de obtê-la ou alteração substancial do anteprojeto que dela resultar, ainda que obtida no prazo previsto, é um dos motivos para a extinção do contrato.
- D)
É exigível a licitação para a aquisição ou locação de imóveis cujas características de instalações e localização tornem necessária sua escolha.
- E)
Nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, a Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 anos, observadas as diretrizes indicadas na legislação.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Inicialmente, cumpre esclarecer que o tema abordado na questão (Lei 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos) encontra-se no conteúdo programático da disciplina de Direito Administrativo, previsto no edital do Concurso para Ingresso na Carreira de Delegado de Polícia, do Rio Grande do Sul, do ano de 2025. A questão deve ser mantida pelos fundamentos abaixo relacionados: A questão solicitava que fosse assinalada a alternativa INCORRETA. A letra A está CORRETA, conforme o contido no artigo 28 da Lei 14.133/2021: "São modalidades de licitação: I- pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo". A letra B está CORRETA, a teor do que prescreve o artigo 137, caput, da Lei 14.133/2021: "Constituirão motivos para a extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa".