Enunciado
A lei que deixa de considerar um fato crime beneficia apenas os acusados cujo processo ainda não tenha sentença definitiva.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Abolição de crime — 2026
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Gabarito: ERRADO. A abolição alcança execução e efeitos penais da condenação. O trânsito em julgado não impede esse benefício. Referência: Decreto-Lei nº 1.001/1969, Código Penal Militar, texto compilado — art. 2º. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm