Enunciado
É constitucional criar tribunal de exceção após um crime para julgar especificamente seus autores, se houver interesse público.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Juízo de exceção — 2026
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Gabarito: ERRADO. A Constituição veda juízo ou tribunal de exceção. O interesse alegado não cria ressalva. Referência: Constituição Federal de 1988, texto compilado — art. 5º, XXXVII. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm