Enunciado
Somente o Ministério Público possui legitimidade constitucional para propor ação popular.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Ação popular — 2026
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Gabarito: ERRADO. O inciso confere legitimidade a qualquer cidadão. O item troca o legitimado constitucional. Referência: Constituição Federal de 1988, texto compilado — art. 5º, LXXIII. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm