Enunciado
O CPM prevê aplicação a crime cometido em aeronave estrangeira em lugar sujeito à administração militar quando o crime atente contra instituições militares.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Aeronave estrangeira — 2026
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Gabarito: CERTO. São requisitos expressos da hipótese. A nacionalidade estrangeira da aeronave não exclui automaticamente a incidência. Referência: Decreto-Lei nº 1.001/1969, Código Penal Militar, texto compilado — art. 7º, § 2º. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm