Enunciado
A atribuição estadual de domínio sobre águas deve observar a ressalva constitucional relativa às decorrentes de obras da União.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Águas e domínio — 2026
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Gabarito: CERTO. O texto prevê a ressalva na forma da lei. Ignorá-la produziria uma afirmação absoluta incompatível com o dispositivo. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 13, IV. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf