Enunciado
Segundo a Lei estadual nº 6.513/1995, a exigência de conduta ilibada alcança a atuação pública do policial militar, mas deixa de incidir na vida particular quando ele está fora do serviço.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Ética e vida particular — 2026
Explore esta prova por filtros
Questões relacionadas
- GABARITA — Legislação do Maranhão (2026): É suficiente que o decreto interventivo declare genericamente a necessidade da intervenção, sem fixar prazo ou condições de execução.
- GABARITA — Legislação do Maranhão (2026): Cuidar da saúde e da assistência pública é competência comum, de modo que a atuação estadual não pressupõe omissão prévia da União ou dos municípios.
- GABARITA — Legislação do Maranhão (2026): A compensação financeira pela exploração de recursos naturais no território estadual decorre da inexistência de qualquer participação possível no resultado da exploração.
- GABARITA — Legislação do Maranhão (2026): O texto constitucional estadual relaciona à Polícia Militar a prevenção, a preservação e a restauração da ordem pública.
- GABARITA — Legislação do Maranhão (2026): A segurança pública constitucionalmente prevista visa proteger o patrimônio, excluindo a incolumidade das pessoas de suas finalidades.
Gabarito: ERRADO. O art. 40, XII, alcança a vida pública e particular, e o inciso XV exige cuidado com a disciplina e o decoro mesmo fora do serviço ou na inatividade. Pegadinha: restringir o alcance pessoal e temporal de um dever ético. Referência: Lei estadual nº 6.513/1995, Estatuto dos Militares do Maranhão, publicação disponibilizada pelo CBMMA — art. 40, XII e XV. https://cbm.ssp.ma.gov.br/wp-content/uploads/2017/05/Lei-n%C2%BA-6.513-de-30-de-novembro-de-1995-Estatuto-dos-Militares.pdf