Enunciado
É suficiente que o decreto interventivo declare genericamente a necessidade da intervenção, sem fixar prazo ou condições de execução.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Intervenção e motivação — 2026
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Gabarito: ERRADO. O decreto deve especificar amplitude, prazo e condições. Uma justificativa genérica não dispensa esses elementos. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 17, § 1º. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf