Enunciado
Devem ser asseguradas às presidiárias condições para permanecer com seus filhos durante a amamentação.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Devem ser asseguradas às presidiárias condições para permanecer com seus filhos durante a amamentação.
Resposta correta: CERTO
Gabarito: CERTO. A garantia é expressa. A condição de presa não elimina essa proteção constitucional específica. Referência: Constituição Federal de 1988, texto compilado — art. 5º, L. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm