Enunciado
A liberdade de associação para fins lícitos não abrange associações de caráter paramilitar.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Associação paramilitar — 2026
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Gabarito: CERTO. A vedação é expressa. A alegação de finalidade social não elimina a restrição ao caráter paramilitar. Referência: Constituição Federal de 1988, texto compilado — art. 5º, XVII. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm