Enunciado
A prática fora de local sujeito à administração militar não impede, por si só, o enquadramento na hipótese de militar em serviço ou atuando em razão da função.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
A prática fora de local sujeito à administração militar não impede, por si só, o enquadramento na hipótese de militar em serviço ou atuando em razão da função.
Resposta correta: CERTO
Gabarito: CERTO. A alínea c contempla fatos fora desse local, observados seus demais requisitos. O critério espacial não é absoluto. Referência: Decreto-Lei nº 1.001/1969, Código Penal Militar, texto compilado — art. 9º, II, c. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm