Enunciado
A divergência entre a política econômica municipal e a preferência do governador constitui hipótese autônoma de intervenção.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A divergência entre a política econômica municipal e a preferência do governador constitui hipótese autônoma de intervenção.
Resposta correta: ERRADO
Gabarito: ERRADO. O art. 16 não institui essa hipótese. Intervenção exige fundamento constitucional, e não simples desacordo governamental. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 16. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf