GABARITA — Soldado — Autonomia municipal — 2026

Enunciado

A divergência entre a política econômica municipal e a preferência do governador constitui hipótese autônoma de intervenção.

Gabarito e comentário

Resposta correta: ERRADO

Gabarito: ERRADO. O art. 16 não institui essa hipótese. Intervenção exige fundamento constitucional, e não simples desacordo governamental. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 16. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf

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