Enunciado
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar são atribuições comuns previstas no texto estadual, não atividades constitucionalmente estranhas ao poder público.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Circulação econômica — 2026
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Gabarito: CERTO. O dispositivo inclui ambos os objetivos. Atuação pública não significa necessariamente execução direta de toda a produção. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 12, I, h. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf