Enunciado
O direito penitenciário é matéria constitucionalmente excluída da legislação concorrente estadual.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Competência legislativa — 2026
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Gabarito: ERRADO. O direito penitenciário consta do rol. O item confunde competências ligadas ao sistema penal com exclusividade federal indistinta. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 12, II, a. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf